Política de proteção de dados pessoais conforme a legislação italiana, artigo 13 do Decreto de Lei 196/2003.
Prezado Senhor (a), gostaríamos de informar que o Decreto de Lei, número 196, de 30 de junho de 2003 ( Codigo na matéria de proteção dos dados pessoais) prevêa tutela das pessoas e de outros sujeitos no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais. Segundo a lei indicada, qualquer pessoa tem o direito à proteção dos dados pessoais que lhe concernem e que o tratamento dos dados pessoais seja efetuado respeitando-se os direitos e as liberdades fundamentais, assim como a dignidade do interessado, com particular atenção no que se refere ao teor confidencial, à identidade pessoal e ao direito de proteção dos dados pessoais. No senso do art. 13 do D.L. 196/2003, informamos: 1. Os dados fornecidos serão tratados exclusivamente com finalidade estritamente inerente ao projeto Next, isto é, o recolhimento de dados pessoais para criar um banco de dados de pessoas de origem trentina interessadas no projeto Next, e para receber informações ( via email ou outros suportes, newsletters, etc.) sobre o mesmo. 2. Somente sob autorização explícita do requerente, indicada expressamente na coluna da direita do módulo de preenchimento de dados, os mesmos dados poderão ser visualizados ( publicados) no site. 3. Os acima mencionados procedimentos poderão ser feitos usando suportes cartáceos ou informáticos e/ou telemáticos. 4.O preenchimento dos campos assinalados com o asterisco é obrigatório porque a comunicação dos seus dados nos permite entrar em contato via e-mail ou telefone, para fornecer mais informações sobre o Projeto Next. A recusa de fornecer tais dados poderá ocasionar a impossibilidade de fornecer as informações solicitadas. 5.Os dados autorizados à publicar no site ( vejam item 2) poderão ser visíveis na Internet por terceiros, por isso o conhecimento dos seus dados pessoais resulte necessário ou, de qualquer maneira, funcional, com a finalidade de criar-se uma rede de comunicação entre as pessoas interessadas ao Projeto Next em qualquer parte do mundo. Se você aceita em deixar seus dados visíveis ( publicar-los) no site, dará a possibilidade à quem "Procura um trentino" ou quer ler o seu testemunho, de encontrá-lo facilmente graças ao modo de procura presente no site Next. 6.O titular do procedimento é a Associazione Trentini nel Mondo onlus, com sede em Via Malfatti, 21 - 38100 Trento (TN), na pessoa do seu representante, o presidente. 7. O responsável pelo procedimento é Rino Zandonai, diretor da dell’Associazione Trentini nel Mondo onlus, domiciliado junto à sede em Via Malfatti, 21 - 38100 Trento (TN). 8. Em qualquer momento poderá exercitar os seus direitos nos confrontos com o titular do procedimento, no senso do art.7 do D.L. 196/2003, os quais, para sua comodidade, pode visualizá-los: Artigo 7 D. Lei n.196/2003 Direito de acesso aos dados e outros direitos. 1. O interessado tem o direito de obter a confirmação da existência ou não dos dados pessoais que o concerne, mesmo se ainda não registrados, e as suas comunicações de forma inteligíveis. 2.O interessado tem o direito de obter indicações: a) da origem dos dados pessoais; b) da finalidade e modalidade do procedimento; c) da lógica aplicada no caso de procedimento efetuado com auxílio de instrumentos eletrônicos; d) dos extremos identificadores do titular, dos responsáveis e do representante designado no senso do artigo 5, parágrafo 2; e) dos sujeitos ou das categorias de sujeitos as quais os dados pessoais podem ser comunicados ou que possam vir à conhecer, na qualidade de representante designado no território nacional, de responsáveis ou encarregados. 3. O interessado tem o direito de ter, escrevendo à: NEXT Nuove Energie x il Trentino c/o Associazione Trentini nel Mondo 38100 Trento (Italia) Via Malfatti, 21 Tel. 00 39 0461 234379 Fax 00 39 0461 230840 Dirigindo-se à Mirella Collini no endereço de e-mail: : next1@trentininelmondo.it e à Chiara Briani no endereço de e-mail: next@trentininelmondo.it a) a atualização, a retificação ou então, quando há interesse, a integração dos dados; b) o cancelamento, a transformação em forma anônima ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluídos aqueles dos quais não é necessária a conservação em relação ao propósito pelos quais os dados foram recolhidos e sucessivamente manuseados; 4.O interessado tem o direito de contestar em tudo ou em parte: a)por motivos legítimos no manuseio dos dados pessoais que o concernem, ainda que pertinentes à finalidade do recolhimento; b) ao manuseio de dados pessoais que o concernem, à fim de envio de material publicitário ou de venda direta ou para o preenchimento de pesquisa de mercado ou de comunicação comercial. Para quaisquer informações pode-se dirigir ao responsável do procedimento dos dados pessoais, escrevendo à: NEXT Nuove Energie x il Trentino c/o Associazione Trentini nel Mondo 38100 Trento (Italia) Via Malfatti, 21 Tel. 00 39 0461 234379 Fax 00 39 0461 230840 Dirigindo-se à Mirella Collini no endereço de e-mail: : next1@trentininelmondo.it e à Chiara Briani no endereço de e-mail: next@trentininelmondo.it